Por: Prof. Ilo Jorge
Especialista em Gestão Pública e Política
Nos termos da Resolução do TSE, o mês de maio poderemos até dizer, que trata-se de “Título Eleitoral” - é o fechamento das solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral, a realização do Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança ocorrido em novembro de 2025.
Abre o prazo para que candidatos e partidos captem recursos nas redes sociais a partir do dia 15 e vai até 4 de outubro. O limite para doação diária por pessoas físicas é de R$ 1.064,10 e não pode ultrapassar 10% da renda bruta registrada na prestação de contas do Imposto de Renda.
Os candidatos e partidos devem escolher entre os sites registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber as doações. O sistema foi aprovado na minirreforma eleitoral em 2015 e será testado mais uma vez.
Calendário Eleitoral - Maio de 2026
6 de maio - quarta-feira
1. Último dia para o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet para aqueles que possuam cadastro biométrico.
2. Último dia para que as presas e os presos provisórios e as adolescentes e os adolescentes internados sem inscrição eleitoral regular na unidade da Federação onde estejam sejam alistadas e alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas Eleições 2026, mediante revisão ou transferência do título eleitoral.
7 de maio - quinta-feira
Data a partir da qual, até 2 (dois) de novembro de 2026, fica suspenso o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet.
13 de maio - quarta-feira
Data a partir da qual, até 15 (quinze) de maio de 2026, será realizado o Teste de Confirmação das correções decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS), ocorrido no período de 1º (primeiro) a 5 (cinco) de dezembro de 2025, no Tribunal Superior Eleitoral.
15 de maio - sexta-feira
1. Último dia do Teste de Confirmação das correções decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS), ocorrido no período de 1º (primeiro) a 5 (cinco) de dezembro de 2025, no Tribunal Superior Eleitoral.
2. Data a partir da qual é facultada às pré-candidatas e aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação dos recursos por entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pela candidata ou pelo candidato, do registro da candidatura, da obtenção de CNPJ e da abertura de conta bancária.
3. Data a partir da qual é permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação ao pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
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