Vagas Especiais - Idoso

RESOLUÇÃO 303 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre as vagas de estacionamento de
veículos destinadas exclusivamente às pessoas
idosas.

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe
confere o artigo 12, inciso I da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos
para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de
veículos utilizados por idosos;

Considerando a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, que em seu art. 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por
cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas
exclusivamente por idosos, resolve:

Art. 1º As vagas reservadas para os idosos serão sinalizadas pelo órgão ou entidade
de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b
“Estacionamento regulamentado” com informação complementar e a legenda “IDOSO”, conforme
Anexo I desta Resolução e os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Art. 2º Para uniformizar os procedimentos de fiscalização deverá ser adotado o
modelo da credencial previsto no Anexo II desta Resolução.

§ 1º A credencial confeccionada no modelo definido por esta Resolução terá
validade em todo o território nacional.

§ 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva
de trânsito do Município de domicílio da pessoa idosa a ser credenciada.

§ 3º Caso o Município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a
credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado.

Art. 3º Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução
deverão exibir a credencial a que se refere o art. 2º sobre o painel do veículo, com a frente voltada
para cima.

Art. 4º O uso de vagas destinadas às pessoas idosas em desacordo com o disposto
nesta Resolução caracteriza infração prevista no art. 181, inciso XVII do CTB.

Art. 5º A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério
do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

I - uso de cópia efetuada por qualquer processo;
II - rasurada ou falsificada;
III - em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se
constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Art. 6º. Os órgãos ou entidades com circunscrição sobre a via têm o prazo de até
360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Resolução, para adequar as
áreas de estacionamento específicos existentes ao disposto nesta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Alfredo Peres da Silva
Presidente

Lei Seca

Lei Seca: Capitão do Exército preso após atropelar PM

 

O capitão do Exército Edmar Tadeu de Souza Pereira foi preso na madrugada deste domingo após atropelar um policial militar durante blitz da Operação Lei Seca, no Rio de Janeiro. 

Ao ser abordado pelos agentes, o capitão acelerou o carro e atingiu o PM que participava da operação, segundo informou, por meio de nota, o Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. 

Ele foi preso e encaminhado para a 21ª Delegacia Policial, em Bonsucesso, na Zona Norte da cidade, onde responderá a inquérito criminal. 

O PM  passa bem e fará exame de corpo delito nas próximas 72 horas.

(Informações do jornal Correio do Brasil)

PRF prende motorista

PRF prende motorista que dirigia embriagado pela contramão na BR-101 em Alhandra

Homem parou carro na pista e tentou fugir de ônibus, mas foi preso.
Denúncias de motoristas ao telefone emergência 191 levou a Polícia Rodoviária Federal a realizar a prisão de motorista que dirigia embriagado e na contramão na BR 101, nas proximidades de Alhandra. Várias ligações foram recebidas e equipes da PRF se deslocaram na tentativa de localizar o motorista.


Entretanto, o motorista abandonou o veículo na pista de rolamento, na BR 101, km 89 e entrou em um ônibus coletivo. Porém, o motorista do ônibus também ligou para PRF denunciando o fato. O ônibus coletivo foi interceptado, o motorista que abandonou o veículo foi localizado e submetido ao teste de etilômetro, quando se constatou a embriaguez.
O motorista A.H.C.L, 29 anos, foi preso por dirigir o veículo Chevrolet Classic em estado de embriaguez e conduzido à 1ª Delegacia Distrital de Polícia Civil. O motorista do ônibus coletivo foi ouvido pela PRF e também testemunhou o fato ocorrido.


Apenas esse ano a Polícia Rodoviária Federal já realizou a prisão de 137 pessoas. Somente nesse final de semana cinco pessoas foram detidas. Muitas dessas prisões ocorreram com a participação da população, através de denúncias realizadas através do número de emergência 191.

Cansaço: causas de acidentes

Cansaço é uma das principais causas de acidentes

“A regra é muito simples: se  der sono, encosto o veículo e durmo”: quem ensina é o experiente caminhoneiro Juarez Domingues Rosa, 43 anos, 23 deles rodados com segurança pelas rodovias do Brasil. O que ele diz parece básico, mas muitos motoristas ainda desconsideram essa regra. O cantor Pedro, filho do artista sertanejo Leonardo, sofreu um sério acidente automobilístico na madrugada do último dia 20 provavelmente causado por cansaço ao volante.

Com a experiência de quem já chegou a viajar por três dias seguidos para entregar uma carga que foi de Santa Catarina até o Espírito Santo, Juarez  diz que, assim que o corpo começa a sentir o cansaço, é hora de  parar para  recarregar as forças.

E a regra não vale apenas para quem estiver dirigindo nas rodovias. Acidentes como o do cantor Pedro  podem envolver desde uma viagem familiar neste feriado prolongado até a saída de uma festa pelas ruas da cidade na madrugada.

A Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) informa que até  60% dos acidentes de trânsito ocorrem por fadiga ou sono ao volante. O perigo da sonolência na direção fica claro em exemplos de nosso cotidiano. Alguém que está acordado há 19 horas (situação normal quando ficamos até de madrugada em festas) pode levar mais de um segundo para reagir aos estímulos.

Se o veículo estiver a 50 km por hora, irá percorrer quase 14 metros antes do motorista pensar em colocar o pé no freio.

 

Prudência

 
O professor Silvio Fernandes Junior, que publicou estudos sobre o tema em dois livros, explica que quem fica muitas horas sem dormir reduz os atos reflexivos.

“O ideal é termos uma noite de sono de no mínimo 7h30 e não ultrapassarmos o período de 19 horas acordado”, orienta o professor, que é bauruense e membro da Cemsa (Centro Multidisciplinar em Sonolência e Acidentes).

Mas ele ressalta que cada organismo reage de uma forma diferente, e diversos fatores interferem na intensidade do sonolência ao volante. Um deles é a qualidade do sono.

Quem inverte os períodos de descanso – dormindo durante o dia e trabalhando na madrugada – está mais propenso a acidentes. “Isso inverte o ciclo natural de nosso relógio biológico e a qualidade do sono pode ser até 30% inferior ao do período normal”, explica Silvio.

Independentemente dos casos e fatores envolvidos, a orientação é a mesma que o caminhoneiro Juarez deu no início da reportagem: assim que sentir cansaço, o motorista deve agir.

Medidas paleativas como abrir a janela do carro e ligar o som do veículo podem ajudar a manter a pessoa em estado de alerta. Quando o motorista está há mais de duas horas no volante, a Abramet recomenda encostar o carro e praticar de dez a 15 minutos de exercícios.

Mas se o sono bate pesado, não tem jeito: é hora de trocar o volante pelo travesseiro, em prol da sua saúde e da dos outros motoristas. Bom descanso!

Filho de Leonardo continua no hospital

O cantor de música sertaneja Pedro, filho do consagrado cantor Leonardo, continua internado na UTI do hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele sofreu um acidente de carro na madrugada do dia 20 na divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás. Pedro estava dirigindo após a apresentação de um show e a polícia suspeita que ele tenha dormido ao volante. Na tarde deste sábado (28), Pedro havia apresentado uma sensível melhora, mas continuava em coma.  

60%

Dos acidentes de trânsito tem fadiga ou sono como uma das causas, diz estudo.

Caminhoneiros usam drogas para não dormir

Muitos motoristas, principalmente aqueles que transportam cargas por diversas horas seguidas, tomam remédios para inibir o sono. Popularmente chamados de “rebites”, eles ajudam os condutores a ficarem até dias sem dormir. Entretanto, os rebites fazem mal à saúde e prejudicam o reflexo dos condutores, facilitando a ocorrência de sérios acidentes.

Polícia Militar tem projeto ‘Acorda Motorista’

Os motoristas que passarem por uma base da Polícia Militar Rodoviária e receberem sinal para estacionar no acostamento não precisam entrar em pânico: a ação pode ser apenas um convite para tomar um cafezinho ali mesmo, com os policiais. A atitude faz parte do projeto “Acorda Motorista”, ação dos policiais para evitarem acidentes causados pela sonolência.

Quando percebem que os condutores estão cansados, eles orientam a interrupção da viagem para uma pausa para um café quente e um pouco de exercício para afastar o sono. Alongar os membros e mexer o corpo ajudam a espantar a sonolência. “Alguns motoristas já são praticamente fregueses de nossa base”, brinca o 1º Tenente Valter Luis Dacêncio, da Polícia Militar Rodoviária de Bauru.

Ele garante não haver nenhuma punição ou represália para os condutores que assumirem estar com sono. “Nossa ação é mais de orientação e ajuda do que de repressão”, afirma Valter.

O tenente também orienta a população a procurar a polícia se perceberem algum motorista dirigindo com sono.

O principal sinal da sonolência ao volante é quando o veículo começa a “comer” faixas da pista, resultado da falta de atenção. Mas a população deve evitar tomar atitudes para acordar o colega de rodovia, como buzinar. Muito menos emparelhar os veículos, pois pode se envolver em um acidente.

Além disso, nem sempre os sinais significam sonolência. “O motorista pode estar sendo vítima de assalto, por exemplo. O melhor é chamar sempre a polícia”, diz o tenente.

Difícil de detectar

Ao contrário da embriaguez, não existe exame para detectar sono ao volante. O sintoma mais comum é o motorista “comer faixas” da pista. Nos acidentes em que o condutor dormiu, geralmente não há marcas de freio na pista.