O prazo máximo para desincompatibilização de um prefeito que deseja concorrer ao cargo de governador de estado é de 6 meses antes do pleito, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Isso se aplica especialmente em casos de funções de chefia ou quando há exigência específica para cargos majoritários como governador, com data de referência no primeiro turno das eleições, que este ano será 4 de abril de 2026.
O não cumprimento pode levar à negação do pedido de registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
Legislação Aplicável
A regra está no art. 1º, inciso III, da LC 64/90, que equipara inelegibilidades para governador às de presidente da República, exigindo afastamento de 6 meses para chefes de órgãos públicos relevantes como secretários e ministros.
Prefeitos em busca de reeleição estão isentos, mas para cargo em outro ente federativo (como governador), o afastamento é obrigatório no prazo máximo de 6 meses.
Prazos para as Eleições de 2026
Com o 1º turno em 4 de outubro de 2026, o prazo de 6 meses vence em 4 de abril de 2026, enquanto prazos menores (3 ou 4 meses) aplicam-se a outros cargos ou funções.
Para mais informações consulte o portal do TSE para simulação personalizada por cargo.
Reforçando a informação!
4 de abril de 2026.
Essa é a data limite para prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos nas Eleições de 2026 se desincompatibilizarem, correspondendo a 6 meses antes do 1º turno em 4 de outubro de 2026.
O prazo aplica-se especificamente quando o prefeito busca cargo diferente, como governador ou deputado, conforme a LC 64/90.
Detalhes por Cargo Alvo
Para governador, presidente ou outros cargos majoritários equivalentes:
afastamento até 4 de abril.
Para reeleição ao mesmo cargo de prefeito:
sem necessidade de desincompatibilização.
Prazos menores (4 meses, 4 de junho) para funções como secretários municipais ou policiais, por exemplo.
Como Confirmar
Use o simulador oficial do TSE no portal de Desincompatibilização, informando cargo atual e pretendido para data personalizada.
O não cumprimento impede o registro da candidatura.
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