Dados oficiais do Ministério da Justiça e IBGE revelam que 20 das 23 Guardas Municipais em capitais já utilizam armamento letal, pressionando o Congresso por uma mudança constitucional definitiva.
Guarda Municipal em atuação nas cidades brasileiras reforça a segurança da população Foto: @Felipespaixao/X/ND Mais
A crescente preocupação com a violência urbana e a complexidade do crime organizado levantaram considerações sobre o papel da Guarda Municipal armada (GM) na linha de frente do policiamento. Deixando o antigo papel de vigilância patrimonial, a GM tem se transformado em força armada na maioria dos grandes centros urbanos ao longo dos últimos anos. E é essa realidade na rotina das cidades que tem feito a categoria pressionar por mudanças e reconhecimento, como a mudança de nomenclatura, que passaria de guarda para polícia.
Um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram um panorama completo e detalhado da situação de policiamento e guardas nas 27 unidades da federação.
Guarda Municipal Armada atua em grande parte das capitais
brasileiras Foto: DIVULGAÇÃO/PMSJ/ND Mais
Guarda Municipal armada já é realidade em
20 capitais brasileiras
Segundo os dados levantados pelo ministério da Justiça, hoje 20 capitais do Brasil, em diferentes regiões, contam com Guardas Municipais armadas no exercício das funções de segurança das cidades. A padronização do armamento foi acelerada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2021. No julgamento conjunto de duas ações, a Corte garantiu o porte de arma aos agentes em todo o país, derrubando as restrições do Estatuto do Desarmamento, que limitavam o porte com base no número de habitantes do município.
Essa segurança jurídica foi um dos
principais fatores que impulsionou o armamento nas capitais. Atualmente, das 23
que possuem Guarda Municipal instituída, 20 já operam com armas de fogo. O
padrão de armamento é uniforme na maioria das cidades, e o uso diário é feito
com pistolas .380 e .40, sendo este último um calibre de maior poder de
contenção.
Para o patrulhamento de áreas de alto
risco ou operações especializadas nas cidades, algumas corporações utilizam
armas longas, como espingardas calibre 12 e, em algumas regiões, carabinas.
Este cenário de armamento total inclui os maiores e mais populosos centros do
país, segundo os dados oficiais.
Armamento
consolidado e em fase de transição: guarda municipal atua como força policial
em diversas regiões
Na
região Sudeste do Brasil, que conta com altos índices de criminalidade, o
armamento das guardas municipais já é consolidado na maior capital brasileira,
São Paulo, Vitória e em Belo Horizonte. A capital mineira já havia iniciado o
treinamento e a implementação do uso de armas de fogo para parte de seus
agentes anos atrás, mas aguarda a tramitação de um projeto de lei na Câmara
Municipal para estender o uso de armas e ações de policiamento ostensivo
e comunitário a todo o efetivo.
No
Rio de Janeiro, onde a violência atingiu níveis máximos recentemente, durante a Operação Contenção, com mais de 100 mortos, a
Câmara Municipal aprovou este ano o uso de armas pelos agentes, e o processo de
compra de armas e treinamento já foi iniciado. Em setembro foi inaugurada a
sede da Guarda Municipal armada na cidade, e a força vai atuar no combate a
roubos e furtos.
Já no Sul do país,
Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis contam com guarda municipal armada e
Região Sul: Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis possuem GMs armadas e com
doutrina especializada, com treinamento avançado, técnicas de abordagem e tiro
tático; além de unidades de rondas ostensivas ou equipes de ações táticas que
atuam com armamento mais pesado em situações de alto risco ou no combate direto
ao crime organizado.
No
Nordeste do país, oito guardas municipais já estão armadas, reforçando a
segurança da população em Fortaleza, Salvador, Maceió, João Pessoa, Natal, São
Luís, Aracaju e Teresina. Já a capital pernambucana, Recife, é uma exceção. A
Guarda Municipal local ainda não é armada, mas a corporação passará a utilizar
armas de fogo a partir do fim do primeiro semestre de 2026. O armamento será permitido
durante o horário de trabalho, e os guardas deverão devolver as armas ao final
do turno, de acordo com a decisão do STF que autoriza o porte
de armas para guardas municipais.
Nas
regiões Norte e Centro-Oeste a Guarda Municipal armada está presente em
Manaus, Belém, Boa Vista, Macapá, Campo Grande, Goiânia e Palmas.
Nem armada, e nem criada
Apesar
de reforçar a segurança na maior parte das capitais do Brasil, nem todas tem
uma Guarda Municipal criada e muito menos armada. Esta é a situação por exemplo
em Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco, além de Brasília, capital do Distrito
Federal.
Segundo os dados mais
recentes sobre a presença das guardas pelo Brasil afora, o número de municípios
que implementaram a Guarda Municipal tem crescido, mas ainda é minoritário no
Brasil. Cerca de 1.322 municípios possuem Guarda Municipal em sua estrutura de
segurança, segundo dados do IBGE de 2023. Isso significa que, aproximadamente,
76,67% dos 5.570 municípios brasileiros ainda não dispõem de Guardas
Municipais.
Já o número total de agentes em serviço, tanto em capitais quanto no interior, ultrapassa 100 mil, mas há um grande déficit em relação às vagas que poderiam ser criadas. As capitais com os maiores efetivos são São Paulo, com cerca de 7.360 guardas, e o Rio de Janeiro, com aproximadamente 7.276 guardas.
O IBGE também registrou um crescimento
no número de municípios que autorizaram o porte de arma para a GM entre 2019 e
2023. O percentual de cidades com GM armada era de cerca de 30% dos municípios
que possuem a corporação.
Por: ND Mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário