A Lei Federal n. 15.255!

A Lei Federal nº 15.255/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia os Programas Nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae), incluindo explicitamente estudantes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além das demais escolas federais.

Principais tópicos e avanços da lei para a educação brasileira:

Transporte Escolar (Pnate):

 Passa a contemplar repasses financeiros específicos para escolas federais e instituições da Rede Federal de Educação Profissional, garantindo transporte escolar a estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. 

Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes usuários do transporte oferecido pela escola. Isso assegura melhor acesso e permanência dos estudantes em zonas rurais, favorecendo a inclusão escolar e o combate à evasão.

Alimentação Escolar (Pnae):

 A lei determina que recursos do orçamento da União para o programa sejam transferidos anualmente a estados, municípios, ao Distrito Federal, e explicitamente às escolas da Rede Federal e instituições federais de ensino. 

O Pnae assegura recursos para a alimentação escolar saudável, respeitando tradições culturais regionais e atendendo a estudantes em vulnerabilidade social, o que contribui para a segurança alimentar e nutricional dos alunos durante o período letivo.

A ampliação desses programas fortalece a política pública de educação, com foco na permanência estudantil e no direito à alimentação e ao transporte, que são essenciais para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem.

A articulação entre o mandato do presidente, FNDE, Ministério da Educação e entidades como Andifes, Institutos Federais e grupos de estudantes mostra um esforço coordenado para responder a demandas da base educacional.

Em resumo, a Lei Federal nº 15.255/2025, representa um avanço importante para a educação brasileira, pois amplia o alcance e os recursos dos programas que garantem suporte básico e fundamental aos estudantes, especialmente os da rede federal e de áreas rurais, promovendo maior inclusão, permanência na escola e melhor qualidade de vida e aprendizado.