É verdade, a PEC 72/2023 aprovada pela Câmara dos Deputados isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
Essa medida traz um alívio financeiro para milhares de brasileiros, especialmente aqueles que dependem do carro para trabalhar e possuem veículos mais antigos.
A proposta uniformiza a isenção que já é adotada por vários estados, evitando cobranças diferentes pelo imposto em todo o país.
A PEC abrange automóveis, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de uso, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A aprovação ocorreu em dois turnos com ampla maioria e agora segue para promulgação.
O relator da comissão especial destacou que veículos antigos já contribuíram significativamente para os cofres públicos ao longo do tempo, e o impacto nos orçamentos estaduais será pequeno, considerando que o valor do IPVA desses veículos é baixo.
Com essa mudança, estados que ainda não ofereciam a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, deverão ajustar suas legislações para acompanhar a uniformização da norma nacional, beneficiando diretamente a população de baixa renda que utiliza carros antigos para trabalho e deslocamento diário.
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