Por: Ilo Jorge
Especialista em Gestão Pública e Política
A nova regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) simplifica e moderniza o processo.
A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de fazer aulas práticas em autoescolas, permitindo que o candidato se prepare por outras formas, incluindo aulas com instrutores autônomos credenciados e o uso de veículo próprio nas aulas práticas e na prova.
Além disso, a carga horária das aulas práticas foi drasticamente reduzida de 20 para 2 horas.
Também foi prevista a oferta de curso teórico gratuito e digital para facilitar o acesso.
Essas mudanças tendem a reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, beneficiando milhões de brasileiros que antes enfrentavam altos preços e burocracia.
A norma mantém as provas teórica e prática, com regras mais objetivas para avaliação, como pontuação baseada no Código de Trânsito Brasileiro e aprovação com até 10 pontos.
O exame toxicológico continua obrigatório para as categorias C, D e E.
Por fim, a Resolução do CONTRAN abre espaço para novos provedores de formação, inclusive órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e cursos à distância (EaD), buscando maior democratização do acesso à habilitação, sem perder a preocupação com a qualidade da formação e a segurança no trânsito.
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