PORTAL DA GESTÃO PUBLICA

CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO

MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO

FRANCISCO BUENO

JOSIMAR ALEXANDRE PEDRO

PAULO SERGIO FRANCO DE SOUZA

WELLINTON FERNANDO DA SILVA

TRANSPORTE PÚBLICO

Santa Cruz das Palmeiras – SP Novembro / 2025

MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO

FRANCISCO BUENO

JOSIMAR ALEXANDRE PEDRO

PAULO SERGIO FRANCO DE SOUZA

WELLINTON FERNANDO DA SILVA

TRANSPORTE PÚBLICO

Trabalho de Conclusão de Curso Formação de Agente de Trânsito EAD ao Portal da Gestão Publica

Santa Cruz das Palmeiras - SP Novembro / 2025

SUMÁRIO

RESUMO---------------...-------------.................................... 3

INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------- 4

Capítulo 1. SURGIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL------------------...............................................5

Capítulo 2. OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL----------------..............................................-- 9

Capítulo 3. O QUE DIZ A LEI SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO----------------------..........................................-- 11

CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------.--------------- 18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS--------------------------- 19

RESUMO

O presente trabalho objetiva obter conhecimento sobre o transporte público coletivo desde o seu surgimento até os dias atuais, os impactos e desafios na sociedade brasileira, pontos positivos e negativos e também a relação do uso destes transportes com a legislação brasileira e do Código de Trânsito Brasileiro.

INTRODUÇÃO.

Como surgiu o transporte público no Brasil, de que maneira as pessoas os utilizavam? A partir dessas questões transcorrerá todo o trabalho de estudo acerca do transporte público no Brasil, mais necessariamente coletivo.

Compreenderemos sua evolução até os dias atuais, quais os mais e menos utilizados, os motivos principais que levam as pessoas a utilizá-los, os desafios enfrentados pela população para o uso desses meios e dados levantados de acordo com as estatísticas. Tudo isso será demonstrado no transcorrer deste trabalho.

1. SURGIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL

O transporte público no Brasil surgiu há mais de duzentos anos, considerando assim as carruagens como meio de transporte. Esta história teve início lá atrás com Dom João VI, que decretou a cessão a Sebastião Fabregas de Suriguês, então sargento-mór da Guarda Real, a exploração de duas linhas de transporte de pessoas por carruagens. Essas linhas tinham itinerários, tarifas e horários específicos. Este acontecimento ficou marcado por ser considerado como o primeiro transporte tipo ônibus a operar no Brasil. Estes veículos tinham quatro rodas e eram puxados por quatro cavalos ou mulas.

Pouco tempo depois, em 1.837, foi fundada uma companhia de ônibus para transportar passageiros, fundação de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho, desembargador na época. Mais tarde, em 1868, surgiram os bondes elétricos, mas cabe ressaltar que em 1.872 teve a criação do bonde, de tração animal, em São Paulo, chamado de bonde Sant’ Anna.

O ônibus movido a gasolina foi introduzido no Brasil em 1.908, passando a se tornar de interesse e responsabilidade dos prefeitos como de utilidade pública, em 1.946. Logo em seguida, na década de 1.950, se tornou o principal meio de transporte público.

Temos no Brasil quatro tipos de transporte público, sendo eles:

• Ferroviários: composto por trens, bondes e metrôs;

• Rodoviários: composto pelo mais utilizado que são os ônibus e, mais recentemente, os veículos prestadores de serviços por aplicativos, mais conhecidos como ubers;

• Hidroviários: composto por balsas, navios e barcos;

• Aéreos: composto por aviões e helicópteros.

Imagem 1: primeiro transporte público no Brasil criado na época de Dom João VI.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-45587611 acesso em: novembro de 2025.

Imagem 2: carruagens antigas usadas como transporte público.

Fonte: https://redeglobo.globo.com/rpctv/meuparana/noticia/2014/07/meu-parana-viaja-no-tempo-e- mostra-o-transporte-no-fim-do-seculo-xix.html acesso em novembro de 2025.

Imagem 3: Scania Brasil – tipo de ônibus que chegou ao Brasil em 1.948.

Fonte: https://www.facebook.com/ScaniaBrasil/photos/voc%C3%AA-sabia-que-o-primeiro- %C3%B4nibus-scania-chegou-ao-brasil-em-1948-e-logo-no-ano-s/955757801171161/ acesso em novembro de 2025.

Imagem 4: primeira ferrovia de trem do Brasil, Maua – RJ.

Fonte: https://massa.ind.br/primeira-ferrovia-do-brasil/ acesso em novembro de 2025

Conhecer a história sobre o surgimento dos meios de transporte coletivo no Brasil acaba sendo interessante e encantador, uma vez que é possível perceber o quão importante foi sua criação para o nosso país, desde o tempo da colonização e como foram acontecendo as mudanças e os avanços ao longo de todos esses anos, tanto no que diz respeito sobre as condições de segurança e inovação tecnológica, quanto na utilidade e acesso para a população em geral. Além disso, sabemos que o ônibus é o transporte público coletivo mais utilizado pela sociedade, como mostram os dados do gráfico abaixo, sendo que São Paulo e Rio de Janeiro são os dois maiores estados em quantidade e procura por esses meios.

Imagem 5: Dados sobre o meio de transporte público mais utilizado.

Fonte: https://www.mobilize.org.br/estatisticas/41/os-maiores-sistemas-de-transporte-do-brasil.html acesso em novembro de 2025.

2. OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL

Como visto, os meios de transporte público coletivo mais utilizados no Brasil são o ônibus em primeiro lugar, seguido por trens e metrôs, os quais sempre tiveram como objetivo principal desde suas criações o favorecimento e benefícios em prol da população. Sabemos também que, em quase todos os casos, estes tipos de transporte são utilizados por pessoas que saem de suas casas para irem trabalhar e, muitas vezes, em lugares bem distantes de suas residências.

Entretanto, há uma série de desafios enfrentados no Brasil em relação ao transporte público. Isto é, no caso de ônibus, trens e metrôs, por exemplo, como quase a totalidade das pessoas utilizam para se locomoverem até seus trabalhos, os mesmos se tornam superlotados sem condições adequadas e suficientes que garantam segurança aos passageiros e, muitas vezes, acabam deixando pessoas para trás. No caso dos ônibus, enfrentam grandes congestionamentos nos horários de picos, o que acontece principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.

Contudo, ressalta-se, através de pesquisas que, de maneira geral, o transporte público brasileiro rodoviário e até ferroviário, mais necessariamente os coletivos, sofrem com a falta de investimentos em relação à comodidade, conforto e, principalmente, segurança, onde todos os que usam desses meios estão sujeitos a acidentes, considerando a alta lotação e a velocidade utilizada para que possam percorrer o trajeto o mais rápido possível. Também de acordo com pesquisas, constatou-se que em algumas cidades o número de veículos para transportar as pessoas ainda não chegou na quantidade que tinha antes da pandemia, agravando, ainda mais, casos em relação aos desafios enfrentados por quem utiliza tais meios.

Os meios de transporte aéreo e hidroviário não possuem desafios significativos como o rodoviário e ferroviário, mas também enfrentam alguns, principalmente em relação à superlotação na quantidade de cargas carregadas em suas viagens ou nos custos cobrados.

Imagem 6: lotação em linha do metrô de São Paulo, foto de 2015

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/ 1672207-transporte-em-sao-paulo-tem-sua-pior-avaliacao-em-uma-decada.shtml acesso em novembro de 2025.

Imagem 7: ônibus superlotado no Paraná em 2017.

Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/onibus-superlotado-e-a-principal-queixa-no- transporte/ acesso em novembro de 2025.

3. O QUE DIZ A LEI SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO

Quando falamos em transporte público tendo por base seu surgimento, os avanços que ocorreram ao longo dos anos, os desafios enfrentados no país, podemos nos questionar se há normas e regras para serem respeitadas e cumpridas, isto é, se há legislação para tal tema.

Com isso e baseado na Constituição Federal, a legislação trata o transporte público como direito social. Desse modo, a Lei nº 12.587/2012 estabelece uma política nacional de mobilidade urbana, orientando as diretrizes para os municípios, enquanto que o Código de Trânsito Brasileiro possui regras específicas para operação e segurança de veículos. Estas regras podem ser obrigatoriedade em reduzir a velocidade ou parar ao ultrapassar algum tipo de transporte coletivo que param em locais de embarque ou desembarque de passageiros. E outro exemplo é o uso do farol baixo para veículos de transporte coletivo em faixas próprias.

Em relação ao transporte público há competências tanto para a União como para os municípios. Compete à União estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano, bem como transporte e, ainda, legislar sobre trânsito e transporte. Já aos municípios, compete organizar e prestar os serviços de interesse local, como transporte coletivo, diretamente ou por meio de concessão.

Como se percebe, estamos dando maior ênfase aos ônibus como transporte público coletivo, já que é o primeiro e maior veículo de transporte utilizado no país. Como citado, este meio de transporte tornou-se também de responsabilidade das prefeituras a fim de ofertarem à população serviço de qualidade e direito social, devendo, com isso, cumprir com os parâmetros estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Indo mais a fundo, passamos a conhecer outras leis voltadas para este tipo de transporte, como, por exemplo, no Distrito Federal implantou-se a lei com:

• O direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência visual: está disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência Física, sendo a lei de inclusão de número 13.146/2015, da qual garante a estas pessoas o direito ao transporte e a mobilidade, assegurando-os em igualdade de oportunidades junto com as demais pessoas e ofertando todos os recursos necessários para que os mesmos possam embarcar neste meio de transporte;

• Passe livre especial para pessoas com TDAH;

• Passe livre para deficiente físico com baixa renda;

• Fornecimento de transporte individual para tratamento de hemodiálise;

• Passe livre estudantil;

• Transporte público e gratuito para pessoas com deficiências físicas, mental ou sensorial, ou quem esteja com câncer.

Com base no que foi apresentado, ressalta-se que no município de Santa Cruz das Palmeiras/ SP o transporte público coletivo, utilizado como circular pela população, é cedido pela própria prefeitura municipal gratuitamente, além de também disponibilizar para alunos que moram longe da escola onde estudam, estudantes da zona rural e para aqueles que precisam se deslocar para outras cidades em consultas médicas. Os veículos cedidos, em sua maioria, são todos dotados com acesso para portadores de deficiência física. Assim, de modo geral, a administração municipal se compromete com o bem-estar de todos, ofertando as melhores condições possíveis para a população.

Vejamos, a seguir, alguns exemplos de transportes acessíveis a portadores de deficiência física.

Figura 8: transporte público coletivo acessível para deficientes físicos.

Fonte: https://guiaderodas.com/acessibilidade-no-transporte-publico/ acesso em novembro de 2025

Imagem 9: transporte público coletivo adaptado para deficientes físicos.

Fonte: https://www.progresso.com.br/sociedade/saude/alunos-deficientes-dos-distritos-terao- transporte-adaptado/55711/ acesso em novembro de 2025.

Depois dos ônibus, os meios de transportes públicos mais utilizados são os trens e metrôs que, por lei, também devem e são adaptados para pessoas com deficiências físicas. Tanto nos transportes como também nas estações, há acessibilidades como rampas, elevadores, pisos táteis e calçadas acessíveis, além da diferenciação na comunicação, como sinalização visual e sonora, placas em braile. Nos vagões de trens ou metrôs, há ainda espaços reservados para passageiros com deficiências, onde possam ser melhores atendidos.

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, e quando se trata delas precisarem utilizar algum tipo de transporte, principalmente os públicos, os responsáveis pelo seu fornecimento precisam estar preparados e equipados para atendê-los, garantindo-lhes o direito social de acesso ao transporte público.

O gráfico que segue mostra os temas mais falados na internet sobre deficientes e mobilidade urbana.

Imagem 10: Temas mais falados na internet sobre deficiência e mobilidade urbana.

Fonte: https://www.comunicaquemuda.com.br/dossie-mobilidade/deficiencia-x-mobilidade-urbana/ acesso em novembro de 2025

Imagem 11: estação de metrô adaptado para deficientes físicos

Fonte: https://watplast.com.br/acessibilidade-nos-trens-metros-e-estacoes-inclusao-em-movimento/ acesso em novembro de 2025

Imagem 12: acessibilidade na estação de metrô para deficiente físico.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/rio/cadeirante-enfrenta-dificuldade-em-novo-trem-do-metro- 5902290.html acesso em novembro de 2025.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluindo, foi-nos possível compreender o surgimento do transporte público coletivo no Brasil, sua evolução ao longo do tempo até os dias atuais, os desafios causados no país em relação a estes transportes, fatores de impactos positivos e negativos e as leis estabelecidas para o uso dos mesmos.

Vimos, também, as questões de mobilidade, comodidade, segurança, adaptações para deficientes físicos, alta quantidade no número destes veículos e a quantidade de pessoas que utilizam destes meios com os motivos para este fim, além de dados estatísticos. Foram vários os apontamentos e observações ao longo do estudo, sendo possível observar, e bem, o transporte público coletivo na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, que é gratuito para toda a população. A concentração maior do estudo esteve nos ônibus, trens e metrôs como meios de transportes públicos, sendo também citados outros tipos de transportes.