O Ministério da Justiça vai capacitar Guardas Municipais em todo o Brasil

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça criará um programa para fortalecer as Guardas Civis Metropolitanas (GCMs), adotadas atualmente por cerca de 1.500 cidades em todo país.

Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que essas estruturas municipais também fazem parte do sistema nacional de segurança e têm funções policiais. A capacidade técnica delas e o nível de adesão às normas jurídicas é considerada bastante desigual, no entanto, o que gera preocupação no governo federal.

“O programa busca padronizar técnicas e procedimentos em todo o país, fortalecendo a atuação dos agentes e aproximando-os da população”.

O Ministério da Justiça lançou um programa histórico de capacitação de guardas municipais, com o objetivo de reformular a atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) em mais de 1.500 municípios brasileiros. A iniciativa, integrante do programa Município Mais Seguro, inclui cursos inéditos focados em uso diferenciado da força, patrulhamento comunitário e proteção à mulher — pilares fundamentais para uma atuação mais cidadã e eficaz.

A capacitação de guardas municipais ganha ainda mais relevância após o reconhecimento oficial do papel policial da categoria, que agora integra o Sistema Nacional de Segurança Pública. Com isso, o programa busca padronizar técnicas e procedimentos em todo o país, fortalecendo a atuação dos agentes e aproximando-os da população.

Os cursos fazem parte do programa Município Mais Seguro, uma das medidas adotadas pelo governo Lula para a área de segurança, identificada como prioritária na campanha eleitoral do ano que vem. Segundo a secretaria, haverá dez edições do curso de formação, com foco na qualificação técnica e na valorização dos profissionais de segurança. Cada um terá dois módulos, sobre uso diferenciado da força e operações de polícia comunitária.

O objetivo é “promover o alinhamento das práticas profissionais às diretrizes normativas nacionais e internacionais, contribuindo para a valorização e atuação cidadã dos agentes municipais de segurança pública, pautada em evidências e melhores práticas”. Também estão previstas seis edições de um curso para atuação das Patrulhas Maria da Penha, voltado ao atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.