Aprovado pelo Plenário, projeto que atualiza símbolo de acessibilidade havia sido aprovado também pela CDH
Proposições legislativas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto
que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de
Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em
pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis. O PL 2.199/2022, que volta à
Câmara dos Deputados, havia recebido parecer favorável do senador Romário
(PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O símbolo, criado em 2015 pela ONU, procura
englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo
símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que
é associado a pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei.
O texto inicial previa que a substituição das
placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma emenda
do relator possibilita ao Poder Executivo escolher o órgão responsável por essa
regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a
sinalização em estacionamentos.
Romário afirmou na CDH que o novo símbolo, além de
promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui aqueles com
deficiências mental, intelectual ou sensorial.
— O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra
com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência —
afirmou.
Segundo o parlamentar, o censo de 2022 do IBGE
apontou que existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou
mais com algum tipo de deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
Por: Jonas Pereira/Agência Senado›
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