Desde
12 de junho, está disponível a nova versão do Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC,
módulo que integrará o Sistema de Transferências
Intergovernamentais (STI).
O
CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca do
cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos
estados e do distrito federal necessários à celebração de
instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o
CAUC agrupa a informação no extrato exibido em sua página.
O
objetivo é facilitar aos gestores conhecer a situação fiscal dos
entes políticos, podendo também ser utilizado para comprovação do
cumprimento dos requisitos. A União está autorizada a transferir
recursos financeiros, de modo voluntário (transferências
voluntárias ou “convênios”), somente se os gestores tiverem
cumprido as exigências legais. Atualmente, o CAUC monitora 12
exigências de um universo de vinte e três.
O
CAUC mudou para melhor atender ao usuário. Seu novo visual, mais
moderno e fácil de entender, é adequado à visualização em
diferentes dispositivos, inclusive tablets
e
smartphones.
O serviço será organizado em 3 abas de informação:
-
Extrato (informações de comprovação);
-
Transparência (informações gerenciais e inscrição para recebimento de avisos); e
-
Informações (informações sobre legislação, perguntas frequentes, tutorial, entre outros).
As
abas Informações e Transparência estarão disponíveis no segundo
semestre de 2017.
A
tecnologia utilizada na nova solução é mais segura e eficiente,
reduzindo os problemas de comunicação com outros sistemas e
diminuindo a probabilidade de eventuais falhas de processamento. Além
disso, a nova plataforma permitirá que o CAUC amplie seu escopo, com
a inclusão futura de novos itens de averiguação.
Outra
inovação é a possibilidade de novos tipos de extrato, com opções
envolvendo o CNPJ do convenente e do principal, necessários à
celebração de convênio ou contrato de repasse, informando a
regularidade de Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou de todas
as entidades da Administração Indireta de um certo ente político.
Para
o segundo semestre, na aba de Transparência, estarão disponíveis
duas novidades:
-
relatórios para conhecer a situação de vários entes políticos num mesmo dia (ou de vários órgãos/entidades de um mesmo ente político, detalhadamente); e
-
o cadastro de destinatários de mensagens, que permitirá aos usuários receber avisos por email ou SMS sempre que houver alguma mudança na situação do município, ou quando alguma certidão estiver prestes a expirar, o que facilitará ao usuário o monitoramento da regularidade
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