“REFLEXÕES SOBRE UMA CULTURA DE PAZ NO TRÂNSITO ATRAVÉS DO CURRÍCULO: ENVOLVENDO AS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DEFICIÊNCIA

Bárbara Lopes Ribeiro Brozeghini

 

 

Resumo

 

Diante das medidas da “Década Mundial da Segurança Viária 2011-2020”, que propõe a redução de 50% dos óbitos em 10 anos em todo o mundo, e considerando o diagnóstico de acidentes com vítimas no município de Vitória, a Prefeitura de Vitória aderiu ao programa Nacional “Vida no Trânsito”, criando a Comissão Gestora Intersetorial que propôs o projeto “ Escola Segura no Trânsito da Vida”. Tendo como objetivo estimular e valorizar as ações preventivas nas escolas, orientar aos pais e alunos sobre os fatores de risco no caminho da escola, propondo formação para os profissionais envolvidos e um  projeto de intervenção a ser desenvolvido envolvendo a comunidade escolar.

 

Bárbara Lopes Ribeiro Brozeghini

Introdução

Da importância de um comportamento adequado surge a necessidade de uma Educação para o Trânsito, buscando o sentido das pessoas terem atitudes compatíveis com as necessidades da segurança de todos. A educação para o trânsito tem como  foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança de valores, comportamentos e atitudes.

Diante disso, o objetivo desse projeto é refletir sobre uma cultura de paz no trânsito, através do Currículo, envolvendo as relações  etnicorraciais, educação ambiental e deficiência, inserindo essa cultura de paz na escola  junto à comunidade escolar,  pautada no respeito ao ser humano, no respeito à vida, com o olhar voltado para as nossas crianças, os idosos, deficientes, compreendendo os cuidados ambientais dentro do nosso espaço escolar, favorecendo a locomoção e o bem estar   percorrendo os trajetos diários que envolvem a  rotina dos estudantes.

Desenvolvimento

Este Projeto surge da observação no trajeto que percorro todos os dias pela manhã até chegar ao meu destino, que é meu local de trabalho em São Pedro, Vitória/ES. Percorrendo a Rodovia Serafim Derenzi, percebi o trabalho da Guarda Civil Municipal de Vitória, organizando o Trânsito e direcionando o ir e o vir de pais e alunos nas Escolas nos horários de entrada e saída. Observei então um movimento chamado “Trânsito” em frente às escolas e aos poucos percebi que esse movimento transpassa vias, veículos, pessoas e sinalizações, estando presente no cotidiano escolar.

Vemos então o caminho percorrido pelos alunos ser interditado todos os dias pelo fator “Trânsito” e muitas vezes gerando acontecimentos marcantes, diálogos, conversações, fatos cotidianos, excedendo conhecimentos a mais, do que disciplinas planejadas dentro de um currículo.

 Conforme FERRAÇO, PEREZ E OLIVEIRA, (2008)

 “O processo de formação (e autoformação) que vivenciamos na pesquisa com o cotidiano, tem-nos possibilitado investigar as questões que o cotidiano nos coloca, a partir do resgate da memória, da história e da cultura local e de suas relações com a vida cotidiana dos sujeitos praticantes, do bairro e da comunidade nos quais a escola está inserida. “

Trânsito: Conceito e Realidade

Em condições seguras o trânsito é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional do Trânsito, as quais cabe adotar as medidas necessárias para que todos possam usufruir desse direito. Mas o que é Trânsito? Segundo Vasconcelos (1998), “o trânsito, é assim, o conjunto de todos os deslocamentos diários, feitos pelas calçadas e vias da cidade, e que aparece na rua na forma da movimentação geral de pedestres e veículos”. Rozestraten (2015 ) ainda acrescenta que  o “trânsito” tem por fim assegurar a integridade de seus participantes.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde,  1 milhão de crianças de 0 a 14 anos morrem em decorrência de acidentes todos os anos ao redor do  mundo e cerca de 50 milhões ficam com sequelas permanentes.

No Brasil, os acidentes representam a principal causa de morte de crianças entre 0 e 14 anos. “Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6 mil crianças até 14 anos morrem e 140 mil são hospitalizadas anualmente no país, representando R$ 63 milhões gastos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS)” Rodrigues.EF (2009)

Assim, visando reduzir o elevado índice de vítimas, o Código de Trânsito Brasileiro no seu Capítulo VI, art. 74, estabelece que a Educação para o Trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

A Lei de Diretrizes e Bases Nacional nº 9.394/96, em seu artigo 27, inciso 1, destaca que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar “ a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática. 

Como vemos então recai sobre as escolas a grave responsabilidade e demanda de educar as novas gerações em todos os problemas sociais que nos inquietam ao final do segundo milênio, “Nossa sociedade pede à escola que forme pessoas capazes de viver e conviver em sociedade, pessoas que saibam a que se ater e como se conduzir”. Yus (1998)

A Transversalidade com a Educação Socioambiental

A lei  nº 9.503/1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro:

 § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Lei nº 8695/2014 Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental:

Art. 5°. A Educação Ambiental é objeto constante de atuação direta da prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação da cidadania.

A Educação para o Trânsito e as Reflexões sobre as questões da deficiência: Onde estão os direitos? Aspectos legais:

Lei nº 13.176/15, estatuto das pessoas com necessidades especiais.

Art. 46. O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

Então de que maneira a escola, por meio de sua proposta curricular, pode “reafirmar” e “tornar reconhecidos” esses direitos?

Conhecendo os dados...Segundo o IBGE havia em 2010, 13,3 milhões de deficiência motora pessoas com (5,3% para quanto à idade e localização- 1 milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens até 19 anos.- 6,7 milhões estão concentrados nas áreas urbanas estatística de surdos motoristas- Dados do IBGE apontam cerca de 10 mil motoristas, no Brasil, com deficiência auditiva.

Em um trânsito inclusivo todos têm direito de ir e vir com segurança, autonomia social e moral, sem perigo para o bem estar físico, psicológico, social, individual ou coletivo,  A boa educação e o fiel cumprimento das leis de trânsito, são as únicas formas e alternativas de transformação do cenários caóticos em solução para respeitar e preservar a vida.

 

Conclusão:

Todo o Projeto aqui apresentado envolvendo a temática da Educação para o trânsito, foi desenvolvido em minha escola EMEF Maria José Costa Moraes, em 2023 e 2024, envolvendo a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança e Transportes SETRAN, e a  Guarda Municipal de Vitória/ES, onde a comunidade local, as famílias, os alunos,  vivenciaram resultados positivos, na interação das Secretarias municipais com muito benefícios.

A metodologia e os procedimentos utilizados, possui caráter tanto quantitativo quanto qualitativo, incluindo levantamento de dados, análise de material e questionários.

O resultado é que através da Educação para o Trânsito, foi observada mudanças comportamentais baseadas no conceito de cultura de paz e respeito ao próximo e a vida humana, através da  conscientização e o desenvolvimento de valores humanos, convivência harmoniosa no espaço escolar, nas vias do entorno, comportamentos de cuidado e preservação no paisagismo e do meio ambiente da escola e na comunidade local.

Através do protagonismo, os estudantes desenvolveram panfletos, cartazes, livretos para a disseminação da educação para o trânsito aos familiares, e comunidade. Fui convidada pela Secretaria de Educação, SEME, Vitória/ES a apresentar esse Projeto de forma virtual, como um relato de experiência na 13ª Aula síncrona do Curso de Pós Graduação em Educação para o Trânsito e Cidadania, Campus Novo Paraíso, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima/IFRR, segue o Link da apresentação de todo o Projeto aqui resumido na íntegra:  https://youtu.be/ihZWQ0rE5-U

 

Referências Bibliográficas

 

ANTP/CEDATT.( ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS/CONSELHO ESTADUAL PARA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES). Década de ação pela segurança no trânsito – 2011-2020. Proposta do Brasil para redução de acidentes e segurança viária. Resolução ONU N° 2, de 2009. 2011

BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Trânsito. Brasília: DENATRAN, 2004

______ Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília:MEC/SEF, 1997

BRASÍLIA, CTB . Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503 de 23.09.1997.1ª ed.. Brasília: DENATRAN, 2008.

______. Lei de Diretrizes e bases da educação nacional. Lei 9394 de 20.12.1996. Brasília,1996.

FERRAÇO, Carlos Eduardo.(org) Currículo e Educação Básica: por entre redes de conhecimentos, imagens, narrativas, experiências e devires. Rio de Janeiro: Rovelle, 2011

______, Carlos Eduardo; PEREZ, Carmem Lúcia Vidal; OLIVEIRA, Inês Barbosa de. Aprendizagens cotidianas com a pesquisa: novas reflexões em pesquisa nos/dos/com os cotidianos das escolas. Petrópolis: DP et Aliii, 2008.

LUDKE, Menga. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. Rio de Janeiro: E.P.U., 2015

RODRIGUES, Juciara. Brasil. Ministério das cidades. Diretrizes nacionais da educação para o ensino fundamental. Brasília: DENATRAN/CONTRAN, 2009

ROZESTRATEN, Reinier, J.A. Psicologia do Trânsito: conceitos e processos básicos. São Paulo: E.P.U.: Editora da Universidade de São Paulo, 2015

VASCONCELOS, Eduardo A. O que é trânsito?. São Paulo: Brasiliense, 1998

YUS, Rafael. Temas Transversais: em busca de uma nova escola. Porto Alegre: Artmed,1998

 

Anexos

 

Formação com os professores: Equipe SETRAN ( Secretaria Municipal de Transportes) Prefeitura Municipal de Vitória/ES, e Equipe Polícia Rodoviária Federal/ES. 

Formação com os alunos: